Prefeitos no fio da navalha: Aumento da receita tributária nos municípios

Prefeitos no fio da navalha: Aumento da receita tributária nos municípios

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Historicamente, os prefeitos sedimentaram o discurso de que não se poderia investir na estruturação da administração tributária.

Para dar eficiência na administração tributária municipais, pois tal situação poderia levar os chefes do executivo a um desgaste político perante aos contribuintes e eleitores.

Construiu-se esse mito cujas forças das circunstâncias atuais forçam os prefeitos a virem a romper. A grave crise que afeta o nosso país tem provocado queda na arrecadação tributária da União Federal e dos Estados.

No âmbito federal, a queda real (com a dedução da inflação) em 2016 atingiu 2,97%, segundo a Receita Federal, arrecadando 1,28 trilhão.

Isso vai implicar na diminuição de valores a serem repassados ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM em 2017, o que vai aumentar o drama dos municípios.

No entanto, como a negligência com a arrecadação própria é uma realidade (notícia ruim), significa dizer que há espaço para a reestruturação tributária municipal com aumento de receita própria e recuperação de créditos tributários e não tributários da Dívida Ativa (notícia boa).

Como a legislação tributária da maioria dos municípios é ultrapassada e a administração carece de recursos humanos, técnicos, planejamento e tecnologia, os prefeitos deverão investir em tais setores, não só por exigência dos órgãos de controle e fiscalização, a exemplo do Tribunal de Contas e Ministério Público (pois a referida negligência na arrecadação deverá implicar na rejeição de contas e na configuração de ato de improbidade administrativa), mas por uma questão de sobrevivência.

A crise é a oportunidade de o municipalismo ganhar força na seara fiscal. Investir na reestruturação tributária permitirá que os municípios sobrevivam à crise, adquiram maior autonomia financeira e política e consigam realizar políticas públicas locais.

O desgaste não advém da cobrança fiscal, provém do mau uso das

verbas arrecadadas, o que provoca a omissão na concretização de

demandas sociais.

Quer desgaste maior do que a falta de medicamentos e

profissionais de saúde? Quer desgaste maior do que a ausência de

creches? Quer desgaste maior do que a ausência de coleta do lixo?

É preciso arrecadar mais e investir melhor os recursos

arrecadados. É preciso abandonar as velhas práticas e dogmas e

implantar novas perspectivas. É preciso mais gestão e maior

eficiência. Esse é um caminho em que não há volta. Ou se

profissionaliza a gestão pública, ou os dias na política estarão contados!

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