João Alberto arquiva representação contra Aécio Neves no Conselho de Ética

João Alberto arquiva representação contra Aécio Neves no Conselho de Ética

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Aécio
Pedro França/Agência Senado

João Alberto arquiva representação contra Aécio Neves no Conselho de Ética.

Randolfe anuncia que irá recorrer da decisão de arquivamento da representação contra Aécio.

Decisão do presidente do Conselho de Ética
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador João

Alberto Souza (PMDB-MA), determinou nesta sexta-feira (23) o arquivamento da

representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

— Indeferi por falta de provas — disse João Alberto.

O senador argumentou que as provas apresentadas na representação são “recortes

de jornais, de revistas e fitas gravadas que não dizem nada que culpe o senador Aécio Neves”.

— Não há elementos convincentes para que se abrisse um processo contra o senador.

A minha consciência diz que não cabe, por falta de provas, abrir processo — disse.

Na decisão, João Alberto cita jurisprudência do STF que diz que declaração constante de matéria jornalística não pode ser acolhida como fundamento para instauração de um procedimento criminal.

A representação, que pede abertura de processo por quebra de decoro contra Aécio, investigado no âmbito da Operação Lava Jato, foi apresentada em maio pela Rede e pelo PSOL e havia sido recebida na segunda-feira (19) por João Alberto.

O senador lembrou que qualquer integrante do Conselho de Ética tem até dois dias úteis para recorrer da decisão ao plenário do órgão.

Recurso

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou o arquivamento como inaceitável e anunciou, ainda nesta sexta-feira, que irá recorrer da decisão.

— Espero que o Conselho de Ética do Senado cumpra o seu papel com a ética. Não há condição alguma de o senador Aécio Neves não ter infringido o Código de Ética e Decoro Parlamentar — afirmou Randolfe.

Para protocolar o recurso, é preciso reunir as assinaturas de cinco dos 15 membros titulares do Conselho. Randolfe é suplente. No início da noite de sexta-feira, o recurso contava com o apoio de um titular, o senador Lasier Martins (PSD-RS).

Crédito: Agência Senado 

 

 

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