Reforma trabalhista é aprovada por 14 votos a 11

Reforma trabalhista é aprovada por 14 votos a 11

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reforma trabalhista
Marcos Oliveira/Agência Senado

Por 14 votos a 11, CAE aprova reforma trabalhista.

Aprovada na CAE, proposta da reforma trabalhista vai à Comissão de Assuntos Sociais

PLC 38/2017 – Mais um passo foi dado para a implantação da reforma trabalhista

com a aprovação do relatório favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ao

projeto de lei da Câmara (PLC) 38/2017 na Comissão de Assuntos Econômicos

(CAE).

Foram 14 votos favoráveis e 11 contrários após mais de nove horas de debates nesta terça-feira (6). Todas as mais de 240 emendas foram rejeitadas.

Pelo acordo firmado entre governo e oposição, de seguir os trâmites normais do

processo legislativo, a matéria agora será analisada na Comissão de Assuntos

Sociais (CAS).

Ela ainda precisará ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário.

O texto do relator foi aprovado na íntegra, sem mudanças em relação ao parecer aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril.

Ferraço fez apenas sugestões de vetos à Presidência da República em temas polêmicos.

Esta postura foi criticada pela oposição, que acusou o senador de abrir mão do direito do Senado de modificar e melhorar o projeto.

O relator afirmou à imprensa que o PLC deve ser votado no plenário do Senado entre os dias 20 e 23 de junho. Até lá, disse Ferraço, o presidente Michel Temer deverá esclarecer quais pontos serão realmente vetados.

O texto aprovado possibilita a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da

contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, e a

regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador.

A reforma trabalhista também permite a extinção do contrato de trabalho por

acordo entre empregado e empregador, o que dará direito ao recebimento de

metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS; revoga o artigo da

CLT que condiciona a validade da rescisão do contrato de trabalho à homologação

do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho; e acaba com a obrigação

de a empresa pagar ao trabalhador a chamada hora in itinere, ou seja, o tempo

despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto

de trabalho e para o seu retorno, com transporte fornecido pelo empregador, entre

outros pontos.

O parecer promove a maior alteração à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

desde a sua criação, pelo Decreto-Lei 5.452/1943.

Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), são alterados 97 artigos e 320

dispositivos da CLT, cinco artigos e 13 dispositivos da Lei do Trabalho Temporário

(Lei 6.019/1974) e um dispositivo da Lei do Fundo de Garantia do Tempo de

Serviço (FGTS), além de cinco dispositivos da Lei 8.212/1991, o regime jurídico dos servidores públicos.

Sugestões de vetos

Ricardo Ferraço decidiu não modificar o texto para que o mesmo não retornasse à Câmara.

Como justificou na sessão de discussão da matéria, no último dia 31, preferiu evitar

o risco de que pontos polêmicos fossem alterados no Senado, mas fossem

ignorados pelos deputados, que manteriam o texto elaborado anteriormente.

Ele preferiu firmar um acordo com o Palácio do Planalto para vetar temas polêmicos

e que merecem mais estudos e debates, em sua opinião.

A ideia é que pontos como o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de

trabalho por 36 de descanso e a permissão para que grávidas e lactantes

trabalhem em ambientes insalubres sejam regulamentados por projeto de lei ou medida provisória.

Reprodução: Agência Senado

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